Privacidade e Proteção de Dados

Revisada em: 07/07/2026

1 — Introdução

As práticas de coleta, uso, armazenamento e proteção de dados pessoais de quem utiliza a ferramenta são descritas nesta política. O Super Litoral considera a proteção desses dados em sua operação.

A utilização do Super Litoral representa concordância com as práticas descritas. Recomenda-se que o usuário leia esta política com atenção antes de utilizar a ferramenta.

2 — Segurança dos Dados

São adotadas medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o serviço, incluindo as práticas indicadas a seguir:

  • Conexão HTTPS em todo o portal;
  • Controle de acesso aos dados de conta.

3 — Cookies e Armazenamento Local

O site mantém no navegador somente o necessário para as finalidades apresentadas a seguir:

Manter a sessão da área do cliente;

Salvar os últimos códigos consultados;

Lembrar sua resposta ao aviso de cookies.

O usuário pode excluir ou bloquear esses dados nas configurações do navegador, o que pode desativar o histórico e o login.

4 — Encarregado pelo Tratamento

O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, conforme o art. 41 da LGPD, responde pelo Super Litoral e atende titulares e a ANPD pelo e-mail suporte@superlitoral.digital.

5 — Uso dos Dados

Os dados são utilizados para as finalidades descritas a seguir:

  • Guardar seus códigos salvos e o acesso à conta;
  • Dar retorno às solicitações de atendimento;
  • Guardar registros exigidos por lei;
  • Executar a consulta pelo código informado.

6 — Direitos do Titular LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados reconhece ao titular os direitos indicados a seguir: bloqueio de dados excessivos, retirada do consentimento dado, confirmação da existência de tratamento, cópia dos dados que mantemos, apagamento das informações de cadastro, transferência dos dados a outro serviço e correção de dados incompletos ou errados.

Para exercer esses direitos, o titular deve entrar em contato pelo e-mail suporte@superlitoral.digital.

7 — Compartilhamento de Dados

Dados pessoais não são vendidos. O compartilhamento ocorre somente nas hipóteses indicadas a seguir:

Com fornecedores de infraestrutura que mantêm o site no ar;

Com o seu consentimento expresso;

Quando a lei ou uma ordem judicial exigir;

Para defender direitos em processo.

8 — Dados Coletados

Os dados podem ser fornecidos pelo usuário ou obtidos automaticamente, conforme as categorias indicadas a seguir:

Informados pelo próprio usuário

Códigos de referência digitados para consulta, o conteúdo das mensagens de contato e dados de cadastro (nome e e-mail) da conta opcional.

Registrados durante a navegação

  1. Informações técnicas do navegador usado;
  2. IP de origem e horário de cada acesso.

9 — Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada, e alterações significativas serão comunicadas pelo site. Recomenda-se consultar esta página periodicamente.

10 — Bases Legais

O serviço utiliza as bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme as hipóteses indicadas a seguir: execução de contrato, para conta e assinatura; consentimento, para lembretes por e-mail; legítimo interesse, para segurança e melhoria do site; e obrigação legal, como a guarda de registros de acesso.

11 — Contato

Para dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de dados, estão disponíveis os seguintes canais de contato:

  • 55.116.738 Anna Regina Ottoni Jordao
  • CNPJ: 55.116.738/0001-00
  • Endereço: Rua Jerusalem, 65 - Bloco 02;apt 0301, Gleba Fazenda Palhano, Londrina – PR, CEP 86050-520
  • Endereço eletrônico: suporte@superlitoral.digital